A partir de amanhã 9 de fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai disponibilizar as relações contendo os nomes e os números de inscrição dos eleitores identificados como faltosos nos três últimos pleitos. Quem estiver na lista, que será afixada nos cartórios eleitorais, tem até o próximo dia 14 de abril para regularizar sua situação, sob pena de cancelamento do título eleitoral.
Para efeito de cancelamento, serão consideradas as ausências às eleições gerais e municipais com data fixada pela Constituição Federal, além dos pleitos suplementares determinados pelos tribunais regionais eleitorais. Não são computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.
Os eleitores que detém a prerrogativa constitucional do voto facultativo não precisam se submeter às regras. São eles: os analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos, e os maiores de 70 anos. Também não estão sujeitos ao cancelamento os títulos dos eleitores portadores de deficiência "que torne impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais".
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon