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* Ministros do STF devolvem recursos de ‘fichas sujas’ ao TSE.

         Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello e Ellen Gracie decidiram na  última quarta-feira (30) devolver ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quatro recursos de ex-candidatos barrados nas eleições de 2010 pela Lei da Ficha Limpa. Entre eles, está o do ex-governador de Roraima Flamarion Portela (PTC).
         Na última quarta-feira (23), por 6 votos a 5, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010.
         No julgamento, o plenário autorizou os ministros a decidir os casos de forma individual. Mas, de acordo com o Código de Processo Civil, nesse tipo de recurso, é possível optar por decidir individualmente ou remeter o processo à instância de origem, no caso TSE.
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