O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, criticou o encerramento do convênio unilateral da Secretaria Estadual de Saúde com o Consórcio dos Municípios do Interior, o que garantiria serviços de saúde em cidades pólo. “Essa foi uma decisão unilateral. É preocupante. Hoje o que mais se recomenda, na atual legislação brasileira, é o atendimento através de consórcio, vamos perder uma grande oportunidade quando temos quase 140 municípios que aderiram a esse consórcio com a esperança de levar esse serviço ao interior do Estado”, comentou.
Ele destacou a preocupação dos prefeitos, principalmente, porque os gastos feitos com os serviços também foram empenhados pessoalmente pelos gestores. “Depois de ser aprovado em todas as câmaras municipais, somos surpreendidos por decisão do Governo que poderia até questionar a forma como foi celebrado, mas não acabar. O consórcio era participação tripartite. O Estado, com essa decisão, se isenta de participar do consórcio. Quase 140 prefeitos terão seus CPFs amanhã comprometidos porque vão responder junto a Justiça os compromissos assumidos pelo consórcio”, comentou.
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