Os apelos do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeito (de Lajes) Benes Leocádio (PP), à governadora Rosalba Ciarlini (DEM), para o restabelecimento do diálogo com os Municípios e suas entidades foram ignorados.
A edição de hoje (sexta-feira, 25), do Diário Oficial do Estado, publica atos da secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto, notificando prefeituras quanto à denúncia unilateral de convênios firmados nos anos de 2006, 2008, 2009 e 2010.
A relação dos convênios ocupa as páginas 13 e 14 do Diário Oficial. Foram denunciados oito convênios assinados em 2006, no valor total de R$ 1.146.654,99. Relativos ao ano de 2008, foram denunciados nove convênios, no valor total de R$ 1.639.310,76. Também foram cancelados 61 convênios firmados em 2009 no valor total de R$ 15.958.975,54.
O maior lote dos convênios – 101 – denunciados unilateralmente pelo Governo do Estado, foram firmados em 2010 e, de acordo com os números apresentados pela Secretaria de Infraestrutura, totalizam recursos da ordem de R$ 38.118.159,64.
Ainda de acordo com o ato assinado pela secretária titular da SIN, os prefeitos terão prazo de 30 dias para apresentar a prestação de contas dos recursos aplicados e fazer o recolhimento dos saldos a uma conta bancária do Governo do Estado. No mesmo Diário Oficial, a SIN fez publicar outro ato, listando 29 convênios firmados com 25 prefeituras que apresentam pendências diversas e terão prazo de 30 dias para saná-las.
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