Foi realizada no final da tarde desta sexta-feira (04) uma reunião entre a subsecretaria estadual de Saúde Pública, Ana Tânia Sampaio, e os servidores do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde (Copis-RN), para retirar as dúvidas pendentes sobre o cancelamento do consórcio de expansão do SAMU.
O consórcio entre o Governo do Estado e a Copis-RN foi cancelado após parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) onde, o contrato previa investimentos da ordem de R$ 12 milhões para um período de seis meses, sendo divididos em 60% do valor do Estado e 40% das prefeituras.
Porém a PGE encontrou no contrato a irregularidades de não constar no contrato as autorizações legislativas dos municípios para adesão ao consórcio, a falta da contrapartida empenhada pelos municípios, sendo que essas eram apenas para a aquisição das ambulâncias.
Estava previsto também a realização de um concurso público para contratação de pessoal, porém o processo não passou pela discussão e aprovação no Conselho Estadual de Saúde e não houve o empenho dos 12 milhões de reais.
Fonte: Nominuto.
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