1 – ENCAMINHAR PARA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA MINUTA DA LEI QUE TRATA DA REVISÃO DO PCCR DO MAGISTÉRIO ESTADUAL:
SINTE: Mais uma vez a direção do SINTE cobrou que o governo enviasse para a Assembleia Legislativa do Estado da Minuta da Lei que trata da revisão do PCCR do Magistério Estadual, uma vez que a Comissão que foi determinada pelo governo estadual para proceder com a Revisão do PCCR do Magistério Estadual concluiu os seus trabalhos no final do mês de novembro de 2010. Nesta comissão tínhamos as presenças: da SEEC, da SEARH e do SINTE. Após a conclusão dos trabalhos da comissão a SEEC enviou no início de dezembro para a Casa Civil do Estado, cujo protocolo é o 275645/2010-3 (http://www.searh.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/searh/aplicativos/enviados/protocolo_geral.asp?act=2&txtanodocumento=2010&txtiddocumento=275645&noimp=&dt=03042011101146).
Um pouco da história dessa Minuta de lei: O governo anterior havia se comprometido com o Magistério estadual de enviar esse projeto para a Assembleia Legislativa e não o fez. Esse projeto encontra-se hoje na SEEC nesse sentido estamos solicitando que esse projeto seja enviado para a Assembleia Legislativa do Estado, o mais breve possível, até por que esse foi um ponto negociado na greve dos trabalhadores em educação no ano de 2010. É bom ressaltar que a categoria está sendo mobilizada e hoje existe um sentimento concreto de indignação com relação ao salario pago ao magistério estadual, iremos realizar a nossa próxima assembleia estadual no dia 28 de abril, onde iremos definir os rumos do nosso movimento.
CASA CIVIL DO ESTADO: Continua afirmando que irá solicitar da SEEC o envio dessa Minuta da Lei para a Casa Civil para que seja analisado. O governo estadual fará um esforço pessoal no sentido de buscar apresentar algo ao sindicato. Iremos fazer todo o esforço para até o dia 28 apresentar alguma coisa.
SEEC: A SEEC informou que vão seguir a orientação da reunião do CONSED (Conselho Nacional de Secretários de Educação), nessa reunião discutimos o Impacto do piso nacional do magistério na folha de pagamento dos estados e o Plano Nacional de Educação. A aprovação do Piso Nacional do Magistério como se deu levará uma série de dificuldades para os estados. Na reunião do CONSED se decidiu questionar ao STF sobre o marco temporal, ou seja, saber quando se inicia a aplicação do que foi aprovado na secção do STF do dia 06 de abril, se a aplicação é de imediato e que se defina a hora atividade. Se for de aplicação imediata o Brasil todo terá que fazer concurso de imediato. Com isso o CONSED não quer ir ao STF pedir a revisão da votação do Piso. O RN participou da reunião do CONSED com a Secretária Betânia Ramalho e com a presença da Subsecretária Adriana Diniz, para entender e dimensionar qual é o encaminhamento que a SEEC irá dar no RN sobre esse assunto. Nós deveremos esperar um pouco mais até por que o acórdão da votação do STF ainda vai ser publicado. A SEEC já solicitou que a SEARH levante o impacto de três projeções: Uma projeção do impacto da tabela da revisão do PCCR do magistério estadual; Uma projeção do impacto do pagamento do Piso Nacional do Magistério de acordo com o que define o MEC e como foi aprovado no STF.
SINTE: O estado do RN bateu recorde de arrecadação de ICMS nos meses de janeiro e fevereiro. A previsão de arrecadação para o ano de 2011 é de 9,5 bilhões. Portanto nós exigimos que o governo estadual apresente algo concreto para os trabalhadores em educação.
2 – CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO PARA O ANO DE 2011:
SINTE: Nós estamos solicitando que o governo do estado divulgue o mais rápido possível o calendário de pagamento do funcionalismo estadual para o ano de 2011.
CASA CIVIL DO ESTADO: O governo do estado já anunciou que a previsão de apresentar um calendário de pagamento é para o mês de junho.
3 – PAGAMENTO DE PASSIVOS:
SINTE: Apresentamos os passivos dos trabalhadores em educação: Abono de Permanência, Adicionais por Tempo de Serviço (quinquênios), Gratificações de Exercício de Sala de Aula (ex- regência), Jetons, Horas Extras, Reajuste de Vencimento dos Professores P7 C e P9 C, Pagamento de Substituição, Pagamento de Cargos Comissionados, Alteração de Carga Horaria, Pagamento do FUNDEF, Pagamento referente a nomeações, Promoções Verticais, Pagamento aos Professores do Contrato Seletivo Especial e Pagamento das Horas Suplementares.
SEEC: A SEEC confirma para o pagamento do mês de abril o pagamento dos professores em do Processo Seletivo Simplificado. Esse pagamento será retroativo aos meses de novembro e dezembro de 2010 e janeiro, fevereiro, março e abril de 2011. Agora o pagamento dos professores que foram convocados no Processo Seletivo Simplificado do ano de 2011, a previsão de pagamento é para o mês de maio. Lembrando que nem todos os processos se encontram conclusos para pagamento uma vez que alguns estão com problemas de documentação, outros de acumulo de cargo, etc. com relação as Horas Suplementares não sabemos ainda quando esse pagamento será realizado.
Ficou indicada uma audiência entre o SINTE e a Casa Civil do Estado até o dia 28 de abril.
De uma coisa temos certeza, se não negociar os trabalhadores em educação pode parar. Na assembleia do dia 28, às 14 horas, na EE Winston Churchil vamos definir os rumos do nosso movimento e tirar o indicativo de greve.
SINTE: Mais uma vez a direção do SINTE cobrou que o governo enviasse para a Assembleia Legislativa do Estado da Minuta da Lei que trata da revisão do PCCR do Magistério Estadual, uma vez que a Comissão que foi determinada pelo governo estadual para proceder com a Revisão do PCCR do Magistério Estadual concluiu os seus trabalhos no final do mês de novembro de 2010. Nesta comissão tínhamos as presenças: da SEEC, da SEARH e do SINTE. Após a conclusão dos trabalhos da comissão a SEEC enviou no início de dezembro para a Casa Civil do Estado, cujo protocolo é o 275645/2010-3 (http://www.searh.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/searh/aplicativos/enviados/protocolo_geral.asp?act=2&txtanodocumento=2010&txtiddocumento=275645&noimp=&dt=03042011101146).
Um pouco da história dessa Minuta de lei: O governo anterior havia se comprometido com o Magistério estadual de enviar esse projeto para a Assembleia Legislativa e não o fez. Esse projeto encontra-se hoje na SEEC nesse sentido estamos solicitando que esse projeto seja enviado para a Assembleia Legislativa do Estado, o mais breve possível, até por que esse foi um ponto negociado na greve dos trabalhadores em educação no ano de 2010. É bom ressaltar que a categoria está sendo mobilizada e hoje existe um sentimento concreto de indignação com relação ao salario pago ao magistério estadual, iremos realizar a nossa próxima assembleia estadual no dia 28 de abril, onde iremos definir os rumos do nosso movimento.
CASA CIVIL DO ESTADO: Continua afirmando que irá solicitar da SEEC o envio dessa Minuta da Lei para a Casa Civil para que seja analisado. O governo estadual fará um esforço pessoal no sentido de buscar apresentar algo ao sindicato. Iremos fazer todo o esforço para até o dia 28 apresentar alguma coisa.
SEEC: A SEEC informou que vão seguir a orientação da reunião do CONSED (Conselho Nacional de Secretários de Educação), nessa reunião discutimos o Impacto do piso nacional do magistério na folha de pagamento dos estados e o Plano Nacional de Educação. A aprovação do Piso Nacional do Magistério como se deu levará uma série de dificuldades para os estados. Na reunião do CONSED se decidiu questionar ao STF sobre o marco temporal, ou seja, saber quando se inicia a aplicação do que foi aprovado na secção do STF do dia 06 de abril, se a aplicação é de imediato e que se defina a hora atividade. Se for de aplicação imediata o Brasil todo terá que fazer concurso de imediato. Com isso o CONSED não quer ir ao STF pedir a revisão da votação do Piso. O RN participou da reunião do CONSED com a Secretária Betânia Ramalho e com a presença da Subsecretária Adriana Diniz, para entender e dimensionar qual é o encaminhamento que a SEEC irá dar no RN sobre esse assunto. Nós deveremos esperar um pouco mais até por que o acórdão da votação do STF ainda vai ser publicado. A SEEC já solicitou que a SEARH levante o impacto de três projeções: Uma projeção do impacto da tabela da revisão do PCCR do magistério estadual; Uma projeção do impacto do pagamento do Piso Nacional do Magistério de acordo com o que define o MEC e como foi aprovado no STF.
SINTE: O estado do RN bateu recorde de arrecadação de ICMS nos meses de janeiro e fevereiro. A previsão de arrecadação para o ano de 2011 é de 9,5 bilhões. Portanto nós exigimos que o governo estadual apresente algo concreto para os trabalhadores em educação.
2 – CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO PARA O ANO DE 2011:
SINTE: Nós estamos solicitando que o governo do estado divulgue o mais rápido possível o calendário de pagamento do funcionalismo estadual para o ano de 2011.
CASA CIVIL DO ESTADO: O governo do estado já anunciou que a previsão de apresentar um calendário de pagamento é para o mês de junho.
3 – PAGAMENTO DE PASSIVOS:
SINTE: Apresentamos os passivos dos trabalhadores em educação: Abono de Permanência, Adicionais por Tempo de Serviço (quinquênios), Gratificações de Exercício de Sala de Aula (ex- regência), Jetons, Horas Extras, Reajuste de Vencimento dos Professores P7 C e P9 C, Pagamento de Substituição, Pagamento de Cargos Comissionados, Alteração de Carga Horaria, Pagamento do FUNDEF, Pagamento referente a nomeações, Promoções Verticais, Pagamento aos Professores do Contrato Seletivo Especial e Pagamento das Horas Suplementares.
SEEC: A SEEC confirma para o pagamento do mês de abril o pagamento dos professores em do Processo Seletivo Simplificado. Esse pagamento será retroativo aos meses de novembro e dezembro de 2010 e janeiro, fevereiro, março e abril de 2011. Agora o pagamento dos professores que foram convocados no Processo Seletivo Simplificado do ano de 2011, a previsão de pagamento é para o mês de maio. Lembrando que nem todos os processos se encontram conclusos para pagamento uma vez que alguns estão com problemas de documentação, outros de acumulo de cargo, etc. com relação as Horas Suplementares não sabemos ainda quando esse pagamento será realizado.
Ficou indicada uma audiência entre o SINTE e a Casa Civil do Estado até o dia 28 de abril.
De uma coisa temos certeza, se não negociar os trabalhadores em educação pode parar. Na assembleia do dia 28, às 14 horas, na EE Winston Churchil vamos definir os rumos do nosso movimento e tirar o indicativo de greve.
Fonte:Janeayre Souto.
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