Pode parar na justiça o cancelamento dos 222 convênios firmados entre Governo do Estado e prefeituras, uma medida da administração Rosalba Ciarlini (DEM). Os prefeitos devem se reunir hoje (07), durante a audiência pública que discutirá o tema na Assembleia Legislativa, ocasião em que serão informados sobre o teor do parecer da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) acerca da extinção das parcerias. O documento aponta que o atual governo está “desobedecendo e desconhecendo atos institucionais praticados pela gestão passada”. Os prefeitos serão orientados a tomar as providências necessárias para que não sejam responsabilizados posteriormente pelas inadimplências e obras inacabadas que resultarão das quebras dos contratos. O clima entre prefeituras e governo ficou tenso desde que o anúncio de cancelamento foi feito. Ontem, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, afirmou que os prefeitos vêm sendo tratados com “desprezo” pelo governo. Ele se referiu às tentativas de diálogo e que, enfatizou, não foram sequer respondidas pela democrata.
Benes Leocádio reclama que não houve diálogo com o governo sobre os cancelamentos.
Os convênios cancelados pelo governo Rosalba Ciarlini com as prefeituras advém do final da administração Iberê Ferreira e são destinados a obras diversas, como a construção de unidades de saúde, aquisição de equipamentos esportivos, entre outros. Uma parte dos valores já foi repassado mas ainda há uma lacuna de aproximadamente R$ 35 milhões. Benes Leocádio observa que o governo vem apresentando, a medida em que o tempo passa, uma serie de justificativas para o não pagamento das parceria e desconsidera a necessidade e a dificuldade dos municípios. “Primeiro alegaram a questão eleitoral, depois a queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e agora incapacidade financeira. Mas como se a receita somente nos dois primeiros meses do ano foi de R$ 1.147.838.781,39 menos de 2% do valor total dos convênios?”, questionou ele.
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