O procurador da República, Rodrigo Telles de Souza, encaminhou ao Governo do Estado, na tarde de ontem, o parecer pericial que analisou as alterações da redação do edital da Arena das Dunas. De acordo com os promotores, analistas em economia e engenharia civil, que avaliaram o edital, o texto da cláusula contratual 21, referente ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato ainda não atende às recomendações conjuntas do Ministério Público Federal e Estadual.
Esta é a terceira recomendação conjunta do Ministério Público Federal e Estadual que não é acatada pelo Governo do Estado em sua totalidade. Assim como na anteriores, os pontos abordados pelo procurador da República, Rodrigo Telles de Souza, se referem aos vícios contidos no edital de concorrência internacional para a concessão administrativa, construção, manutenção e gestão da operação do estádio Arena das Dunas.
O documento analisado por José Jorge Gabriel Júnior (analista em economia) e Lélio Mendes Santana Júnior (analista em engenharia civil), referem-se às alterações na cláusula contratual 21 da minuta do edital publicado no final do ano passado. De acordo com o parecer, foram analisados documentos encaminhados pela Secopa, além da própria recomendação dos Ministérios Público Estadual e Federal.
Os peritos não tiveram acesso, porém, aos documentos financeiros do projeto. O parecer afirma que análise do relatório econômico-financeiro e a planilha do modelo econômico-financeiro elaborada pelo Estado durante a confecção do edital não foram disponibilizadas em meio eletrônico excel.
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