Estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que o
governo federal tem R$ 27,8 bilhões pendentes em transferências ainda
não efetivadas às prefeituras, os chamados "restos a pagar". A partir do
dia 30, a transferência desses recursos fica suspensa devido à entrada
em vigor do decreto 7.418, que suspende a quitação dessas dívidas,
algumas referentes a obras iniciadas em 2007.
Desse valor, segundo a confederação, pelo menos R$ 6,8 bilhões são de
obras que já estão em andamento e podem ter a continuidade prejudicada
pelo decreto.
O Ministério do Planejamento informou que não há previsão de mudança da
data de entrada em vigor do decreto, conforme reivindicam as
prefeituras. Apesar de ter sido editado em dezembro do ano passado, o
decreto do governo passou a integrar as medidas de contenção anunciadas em fevereiro e que prevêem um corte de R$ 50 bilhões nas despesas federais.
“Os prefeitos estão ficando enlouquecidos. Há obras graves, que
precisavam ser feitas, e que tiveram a garantia de pagamento federal.
Agora, os prefeitos não estão recebendo e nem sabem se vão receber. A
situação dos municípios é grave. Os prefeitos não têm para onde correr”,
diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
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