O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu nesta segunda-feira (11) ajuizar ação declaratória de constitucionalidade (ADC) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão definitiva sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. O objetivo é evitar que, nas eleições de 2012, candidatos que venham a ser considerados inelegíveis tentem invalidar pontos específicos da lei com ações individuais no STF.
De acordo com o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o Supremo deve se manifestar rapidamente para evitar "insegurança jurídica" a respeito de candidatos nas próximas eleições. A redação da ADC será definida por uma comissão formada por quatro conselheiros federais da entidade.
A intervenção da OAB foi solicitada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que liderou a coleta de mais de 1,3 milhão de assinaturas para apresentação de um projeto de lei que serviu de base para a Lei da Ficha Limpa.
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1 comments:
Escrever commentsJoão Marcolino, não se preocupe com esses comentários, agente sabe que não é vc. Problema deste povo é não aceitar o seu sucesso que é grande, foi o rádio e agora é na net. Viva o grande João Marcolino, a voz do povo.
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