* PRE/RN pede quebra de sigilo fiscal de doadores de campanha.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) pediu ontem, 27 de abril, a quebra do sigilo fiscal das pessoas físicas e jurídicas que fizeram doações, a candidatos das eleições 2010, acima dos limites previstos pela legislação. O pedido, que será apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral no RN, tem por objetivo detectar os dados dos doadores, referentes aos rendimentos ou faturamentos, bem como o montante excedido das doações.

“Pretendemos obter todas as informações necessárias para a averiguação da ilicitude ou não das doações efetuadas. Queremos evitar possíveis e indesejáveis discussões perante o Supremo Tribunal Federal acerca da ilicitude da prova obtida e utilizada em futuras representações que serão movidas pelo Ministério Público Eleitoral”, destaca o procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes.