O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a votar na tarde desta quarta-feira (06) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, que contesta a implantação do piso nacional de salário do professor. O relator é o ministro Joaquim Barbosa. A ação é contra o presidente da República e o Congresso Nacional.
A lei do piso, promulgada em 17 de julho de 2008, é questionada na ação por governadores de cinco estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Um dos argumentos da ação é que a lei traz custos exagerados aos estados e municípios. Outro argumento usado é que a lei acaba com a autonomia das administrações.
A lei estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais.
O valor fixado para este ano é de R$ 1.187,08 contra R$ 1.024,67 em 2010. O valor foi calculado em função do reajuste do valor do custo-aluno Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deste ano.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon