O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 4 de maio o
julgamento de duas ações que buscam o reconhecimento da união entre
pessoas do mesmo sexo. Os dois processos têm como relator o ministro
Carlos Ayres Britto.
O julgamento conjunto inclui um pedido da Procuradoria-Geral da
República (PGR) para que a união de casais gays seja reconhecida como
“entidade familiar”. Com isso, o regime de direitos e deveres previstos
na união estável seria estendido a companheiros do mesmo sexo. A ação
tramita no STF desde 2009.
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