Deputados e representantes de entidades ligadas a acadêmicos e
bacharéis em Direito questionaram na última quinta-feira, 12, em audiência
pública na Comissão de Educação e Cultura, os critérios utilizados e a
legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para aplicar as
provas que habilitam recém-formados a exercerem a advocacia.
Para o presidente da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis em
Direito do Brasil, Reinaldo Arantes, a avaliação, conhecida como exame
de ordem, não pode ser usada para atestar a capacidade dos estudantes.
“Sabemos que os professores podem fazer testes para reprovar 10%, 20% ou
30% dos alunos. O problema é quando 85%, 90% dos candidatos são
reprovados”, disse Arantes, destacando que as médias de repetência são
cada vez mais altas. Ele também apontou vícios de constitucionalidade na
parte do estatuto da OAB que define o exame como requisito para o
exercício da advocacia.
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