O Banco Central publicou nesta segunda-feira (16) circular que altera
as regras para devolução de cheques. A partir de agora, os bancos só
poderão incluir nomes de clientes no Cadastro Nacional de Emitentes de
Cheques sem Fundo (CCF) como último recurso, após checados todos os
outros motivos para a devolução.
Caso haja outro problema, como erro de preenchimento ou assinatura
incorreta, essa deve ser a razão alegada para a devolução. Isso porque,
na segunda apresentação de um cheque devolvido por motivo de falta de
fundos ou de conta encerrada, o cliente tem seu nome incluído no CCF.
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