As declarações do secretário chefe da Casa Civil Paulo de Tarso
Fernandes classificando de “irresponsável” a lei do Plano de Cargos
Carreiras e Salários para 14 categorias, feito pela gestão passada e
aprovado pelos deputados estaduais, gerou reação na Assembleia
Legislativa. Os deputados estaduais, da situação e oposição, negam que
tenha sido irresponsabilidade a concordância com o projeto, que tramitou
em 2010.
Para o deputado estadual Raimundo Fernandes (PMN) a aprovação dos
projetos ocorreu em um “momento político”, sem qualquer responsabilidade
da Assembleia Legislativa. “Os deputados não têm culpa disso. Além do
mais, a Assembleia preservou a determinação de que os reajustes só
poderiam ser concedidos caso o Estado esteja abaixo do limite prudencial
da Lei de Responsabilidade Fiscal”, comentou. Ele completou: “esses
projetos foram aprovados pelos deputados de oposição e governo e não
temos culpa”.
O deputado Fábio Dantas (PHS) também saiu em defesa
dos parlamentares. “A Assembleia agiu no papel dela, de analisar as
matérias que o Executivo manda”, disse. Em um tom de crítica mais
aguçado, o deputado disse que falta o Governo explicar o destino dos R$
400 milhões, que representa o aumento da receita. “Por que o Governo não
apresenta logo os números do primeiro quadrimestre?”, disse Fábio
Dantas.
Fonte: TN Online.
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