O secretário chefe do Gabinete Civil do governo do estado, Paulo de
Tarso Fernandes, tem duas notícias para os servidores. A primeira, boa, é
de que o governo pretende concluir a implantação dos 14 planos. A
segunda, ruim, é que não há prazo para isso. Ele considera impossível
atender os percentuais previstos para maio e junho e aguarda o resultado
das contas do governo relativas ao primeiro quadrimestre, previstas
para estarem prontas após o dia 15. Só então definirá a nova proposta a
ser feita às categorias.
“Vamos avaliar financeiramente o que é
possível começar a fazer”, afirmou Paulo de Tarso, que prefere não
detalhar qual percentual poderá ser adotado em maio e junho. A tendência
é de apresentar ao funcionalismo uma proposta de escalonamento com
novos percentuais e ampliação dos prazos, mas possivelmente já iniciando
este mês. De qualquer forma, o secretário considera, pelo menos, que é
“possível” concluir os pagamentos até o final do ano.
Atualmente,
quase 8 mil dos 13 mil servidores integrantes do maior plano em
discussão, o da administração direta, sequer receberam a primeira
parcela. O principal entrave seria o impacto financeiro gerado pelo que
resta ser implantado, algo em torno de R$ 10 milhões mensais, ou R$ 162
milhões por ano, se somados férias e 13º salário. A tudo isso pode vir a
se acrescentar ainda o pagamento do piso salarial aos professores (28
mil entre ativos e aposentados), que resultaria em mais R$ 12 milhões
mês e R$ 167 milhões ano.
No entender de Paulo de Tarso, foi
“irresponsável” a forma como o governo anterior se comprometeu com as 14
categorias, entre as beneficiadas pelos planos e o magistério, sem o
devido planejamento financeiro. Na lista de espera pelos benefícios
estão o pessoal do Idema, Controladoria, Emater, Junta Comercial,
Idiarn, Procuradoria Geral do Estado, DER, técnicos da Secretaria de
Tributação, servidores do antigo Bandern, Fundação José Augusto,
Gabinete Civil, Detran e quatro pilotos de aeronave.
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