Demorou muito, mas o Ministério Público voltou os
olhos para a aplicação dos recursos oriundos do repasse
dos royalties aos municípios do Rio Grande do Norte.
A Promotoria de Justiça da comarca de Macau abriu dois inquéritos civis, 14/2001 e 15/2011, para investigar a aplicação indevida dos recursos adquiridos com os royalties pela exploração do petróleo nos municípios de Guamaré e Macau.
A promotora de justiça de Macau, que também responde por Guamaré, Isabel de Siqueira Menezes, quer averiguar a possibilidade de improbidade administrativa na administração municipal em 2011.
De acordo com os inquéritos, os prefeitos em exercício deverão apresentar à Promotoria os dados dos recursos recebidos a títulos de royalties em 2010, com o detalhamento de todas as despesas efetuadas (empenho, contrato, licitação e conciliação bancária); cópias da lei orçamentária anual do exercício de 2010, da lei de diretrizes orçamentárias e do Plano Plurianual, bem como o correspondente relatório da execução orçamentária dos referidos municípios; da cópia dos extratos bancários das contas dos municípios de Macau e Guamaré que movimentam recursos dos royalties.
Isabel Siqueira também solicitou ao Tribunal de Contas do Estado que informe se os municípios têm prestado contas dos recursos oriundos dos royalties, bem como se tem sido observado se a receita adquirida através dos royalties foi gasta exclusivamente em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e em saneamento básico, de acordo com o que dispõe o decreto 001/91 em seu artigo 24; ou se os municípios utilizam os recursos oriundos dos royalties para pagamento de dívidas e no quadro permanente de pessoal.
A Promotoria de Justiça da comarca de Macau abriu dois inquéritos civis, 14/2001 e 15/2011, para investigar a aplicação indevida dos recursos adquiridos com os royalties pela exploração do petróleo nos municípios de Guamaré e Macau.
A promotora de justiça de Macau, que também responde por Guamaré, Isabel de Siqueira Menezes, quer averiguar a possibilidade de improbidade administrativa na administração municipal em 2011.
De acordo com os inquéritos, os prefeitos em exercício deverão apresentar à Promotoria os dados dos recursos recebidos a títulos de royalties em 2010, com o detalhamento de todas as despesas efetuadas (empenho, contrato, licitação e conciliação bancária); cópias da lei orçamentária anual do exercício de 2010, da lei de diretrizes orçamentárias e do Plano Plurianual, bem como o correspondente relatório da execução orçamentária dos referidos municípios; da cópia dos extratos bancários das contas dos municípios de Macau e Guamaré que movimentam recursos dos royalties.
Isabel Siqueira também solicitou ao Tribunal de Contas do Estado que informe se os municípios têm prestado contas dos recursos oriundos dos royalties, bem como se tem sido observado se a receita adquirida através dos royalties foi gasta exclusivamente em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e em saneamento básico, de acordo com o que dispõe o decreto 001/91 em seu artigo 24; ou se os municípios utilizam os recursos oriundos dos royalties para pagamento de dívidas e no quadro permanente de pessoal.
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