O Ministério da Educação (MEC) vai mudar as regras do
Programa Universidade para Todos (ProUni) sobre a concessão de isenção
fiscal às instituições participantes. A ideia é que o benefício recebido
pelo estabelecimento de ensino seja proporcional ao número de bolsas
preenchidas e não ao total ofertado, como ocorre hoje. A pasta ainda
estuda o mecanismo mais efetivo para que a mudança seja efetivada.
Atualmente, pela lei que criou o programa, as
faculdades recebem a isenção fiscal em troca da oferta de bolsas,
independentemente de elas terem sido ocupadas ou não. O problema já foi
apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que calcula um total de
R$ 104 milhões de isenções fiscais concedidas indevidamente via ProUni.
Neste semestre, apesar do número recorde de inscritos, 4% das bolsas
ficaram ociosas na primeira rodada de inscrições.
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