O Ministério das Cidades e a Fundação
Nacional da Saúde (FUNASA) disponibilizarão formulários
eletrônicos entre 1° de junho e 15 de julho para que 4.488
municípios com menos de 50 mil habitantes inscrevam projetos
para a área de saneamento na pré-seleção
de obras do PAC. Nesta etapa, a previsão é investir
R$ 3,2 bilhões em água e esgoto. O objetivo é
elevar os indicadores e colocar a questão do saneamento na
agenda dos gestores.
Aproveitando a presença dos prefeitos na capital federal para a "XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios", técnicos do MCidades esclareceram as dúvidas dos gestores quanto à formatação do plano, durante os três dias de evento.
Desde 2007, a lei 11.445 estabelece a obrigatoriedade de todos os municípios criarem Planos Municipais de Saneamento até 2014, caso contrário eles poderão sofrer algumas restrições. Segundo o ministro das Cidades, Mário Negromonte, o referido Ministério deverá exigir o plano ao analisar a liberação de verbas para a área de saneamento. "Os municípios que não fizerem seus planos municipais terão dificuldades de buscar recursos federais", explicou.
Do montante de recursos previstos na 1a. etapa de seleção, R$ 1 bilhão serão feitos por meio de financiamento, através do Ministério das Cidades; os R$ 2,2 bilhões restantes serão repasses, mediados pela Funasa.
O projeto beneficia a maioria dos municípios do Rio Grande do Norte, em número de habitantes, desde que as Prefeituras tenham interesse de inscrever seus projetos.
Aproveitando a presença dos prefeitos na capital federal para a "XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios", técnicos do MCidades esclareceram as dúvidas dos gestores quanto à formatação do plano, durante os três dias de evento.
Desde 2007, a lei 11.445 estabelece a obrigatoriedade de todos os municípios criarem Planos Municipais de Saneamento até 2014, caso contrário eles poderão sofrer algumas restrições. Segundo o ministro das Cidades, Mário Negromonte, o referido Ministério deverá exigir o plano ao analisar a liberação de verbas para a área de saneamento. "Os municípios que não fizerem seus planos municipais terão dificuldades de buscar recursos federais", explicou.
Do montante de recursos previstos na 1a. etapa de seleção, R$ 1 bilhão serão feitos por meio de financiamento, através do Ministério das Cidades; os R$ 2,2 bilhões restantes serão repasses, mediados pela Funasa.
O projeto beneficia a maioria dos municípios do Rio Grande do Norte, em número de habitantes, desde que as Prefeituras tenham interesse de inscrever seus projetos.
Fonte: Jornal de Fato.
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