O governo do estado anunciou no último sábado que reduziu seu percentual de gastos com a folha de pagamento de 49,92% para 49,42% das receitas. A nova quantia ainda estaria acima do limite legal (49%) da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa situação garantiria à administração o respaldo para não pagar os percentuais restantes dos planos de cargos e salários de 14 categorias do funcionalismo.
No entanto, o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai-RN), Santino Arruda, considera “maldosa” a informação repassada pelo governo e garante que o estado já baixou do limite.
“Existe no Diário Oficial (de sábado, no qual foram expostos os números) duas situações, uma levando em conta as regras do TCE (Tribunal de Contas do Estado), onde o estado está acima do limite, mas outra considerando as regras do Tesouro Nacional, que é a que vale legalmente e que aponta um percentual de 48,61%”, revela.
Santino Arruda diz que a administração não possui mais argumentos para não negociar o pagamento dos planos aos servidores. “Esperamos esta semana já fazer os acordos para se começar o pagamento”, ressaltou. Para o sindicalista, o governo tem agido em desfavor do funcionalismo e só isso explica a divulgação dos números relativos às regras do TCE, uma vez que as do Tesouro Nacional são utilizadas, inclusive, no repasse de recursos.
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