O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no início da tarde desta
quinta-feira (5) o julgamento conjunto das Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) 132, onde são discutidas a possibilidade do
reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo. Mesmo antes
do resultado final, o STF, com 6 votos favoráveis, decidiu pelo
reconhecimento da união homoafetiva.
O julgamento começou na
quarta-feira (04), quando o relator das ações, ministro Carlos Ayres
Britto, votou no sentido de dar interpretação conforme a Constituição
Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723, do Código
Civil, que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo
como entidade familiar.
Com o voto do ministro Gilmar Mendes, o
placar ficou 6 a 0 a favor do reconhecimento da união homoafetiva. Além
de Mendes e de Carlos Ayres Britto, votaram favoravelmente os ministros
Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa. Caso os
ministros não alterem seus posicionamentos, a união homoafetiva passa a
ser reconhecida pela Justiça brasileira.
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