Ao confirmar teor de reportagem publicada na edição de sábado da TRIBUNA DO NORTE, dando conta de que o governo estuda a ilegalidade e a inaplicabilidade dos planos de cargos e salários aprovados ano passado, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, afirma que a polêmica sobre os aumentos aos servidores estaduais pode ser levada ao Supremo Tribunal Federal. Paulo de Tarso deixa claro que os projetos aprovados pela gestão anterior são ilegais. "Se for o caso, os tribunais serão chamados para declarar a inconstitucionalidade", afirma o secretário. Ele diz também que a discussão deverá ser retomada na Assembleia Legislativa. O secretário explica que os estudos em andamento no governo vão indicar as opções que serão oferecidas aos servidores nas negociações.
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1 comments:
Escrever commentsJoão, isso é revolta e raiva de Paulo de Tarso..Uma vez que ele com essa tese já começou a perder feio do TJ-RN. A primeira batalha, no entanto, está sendo perdida de cinco a zero no Tribunal de Justiça. Os desembargadores iniciaram o julgamento do Mandado de Segurança impetrado pelos defensores públicos e em um julgamento preliminar têm apresentado um entendimento contrário à teoria governista. O relator do processo, desembargador Cláudio Santos, votou pela procedência do pedido liminar. Ele foi acompanhado por outros seis magistrados. Não houve voto contrário, mas o desembargador Saraiva Sobrinho pediu vista dos autos. A votação da matéria se iniciou na sessão do Pleno do último dia 1º. Desde então não foi mais disponível para pauta. Paulo de Tarso é um verdadeiro advogado do diabo...vai perder feio..ele está dando estas declarações para intimidar os servidores a não entrarem pela via judicial...seria um desastre para o governo....abraço.
ResponderFonte:http://tribunadonorte.com.br/noticia/estudo-constata-ilegalidades/184958
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