Nove municípios do Rio Grande do Norte ainda não regularizaram seus CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) junto à Receita Federal e têm até dia 30 junho (quinta-feira) para se adequar. Os municípios devem se adaptar às regras acordadas, há dois anos entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
A partir de julho, só serão realizados repasses federais diretos às prefeituras cujos fundos estejam regulares. Para evitar interrupção no atendimento à população destas cidades, os recursos do Ministério da Saúde serão enviados aos fundos estaduais, que ficam responsáveis pela administração dos serviços nesses locais.
Até agora, 261 municípios, de 19 estados - o equivalente a 4,7% das cidades - ainda não adequaram o funcionamento de seus fundos de saúde, que precisam ter número de CNPJ específico.
A partir de julho, só serão realizados repasses federais diretos às prefeituras cujos fundos estejam regulares. Para evitar interrupção no atendimento à população destas cidades, os recursos do Ministério da Saúde serão enviados aos fundos estaduais, que ficam responsáveis pela administração dos serviços nesses locais.
Até agora, 261 municípios, de 19 estados - o equivalente a 4,7% das cidades - ainda não adequaram o funcionamento de seus fundos de saúde, que precisam ter número de CNPJ específico.
Municípios que ainda não se regularizaram:
ALTO DO RODRIGUES
BAIA FORMOSA
GALINHOS
IPANGUACU
LAGOA D'ANTA
SAO FRANCISCO DO OESTE
SERRA DE SAO BENTO
SERRA DO MEL
VARZEA
BAIA FORMOSA
GALINHOS
IPANGUACU
LAGOA D'ANTA
SAO FRANCISCO DO OESTE
SERRA DE SAO BENTO
SERRA DO MEL
VARZEA
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