O segundo semestre começará com votações de projetos polêmicos na Assembléia Legislativa. As matérias enviadas pelo governo provocarão embates entre a base governista e os deputados de oposição. O Executivo tentará emplacar, mas uma vez, o Programa de Incentivo a Exportações Portuárias (Proimport), que foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Assembleia. Outro Projeto de Lei que promete provocar polêmica é o que trata da renegociação das dívidas do Estado. O recesso acaba no dia 2 de agosto.
Ao rejeitarem o Proimport na CCJ, os deputados que compõem a comissão alegaram que o projeto é inconstitucional, tomando como base decisão do Superior Tribunal Federal (STF) sobre propostas semelhantes em outros estados. No entanto, o governo não desistiu. Apesar de ainda não ter recorrido ao plenário, o Executivo já adiantou que tentará aprová-lo nesse segundo semestre. O projeto consiste na concessão de incentivos fiscais para importaçõesrealizadas pelo Porto de Natal. A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) se colocou contra a proposta.
O governo encontrará resistência também para a aprovação da lei da renegociação de dívidas. A proposta da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) é de pagar as despesas deixadas pela gestão anterior em uma espécie de leilão. De acordo com a proposta do governo, os credores que se dispuserem a dar um desconto maior no valor a ser pago receberão primeiro. Ao tramitar na CCJ, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PTB), relator da proposta, apresentou um projeto substitutivo que prioriza o pagamento aos pequenos e médios credores e estipula um calendário de pagamento.
Ao rejeitarem o Proimport na CCJ, os deputados que compõem a comissão alegaram que o projeto é inconstitucional, tomando como base decisão do Superior Tribunal Federal (STF) sobre propostas semelhantes em outros estados. No entanto, o governo não desistiu. Apesar de ainda não ter recorrido ao plenário, o Executivo já adiantou que tentará aprová-lo nesse segundo semestre. O projeto consiste na concessão de incentivos fiscais para importaçõesrealizadas pelo Porto de Natal. A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) se colocou contra a proposta.
O governo encontrará resistência também para a aprovação da lei da renegociação de dívidas. A proposta da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) é de pagar as despesas deixadas pela gestão anterior em uma espécie de leilão. De acordo com a proposta do governo, os credores que se dispuserem a dar um desconto maior no valor a ser pago receberão primeiro. Ao tramitar na CCJ, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PTB), relator da proposta, apresentou um projeto substitutivo que prioriza o pagamento aos pequenos e médios credores e estipula um calendário de pagamento.
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