A governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini (DEM) defende a regulamentação da Emenda 29 como um instrumento para exigir do Governo Federal maiores investimentos na saúde. Segundo ela, Estados e Município cumprem os percentuais, mas ainda há um vácuo na definição de quanto o Executivo Federal deve investir na área.
“A emenda é fundamental para que mais recursos possam ser definidos. O Governo Federal tem que colocar 10% da sua receita na saúde. É preciso que o Governo (Federal) cumpra a sua parte”, destacou a governadora, lembrando que ainda no Senado defendeu a regulamentação da Emenda 29. “Eu me recordo que quando votamos a regulamentação fiz um discurso dizendo que já tinha valido o meu mandato”, comentou.
Para Rosalba Ciarlini na regulamentação é preciso também definir o que é considerado “investimento” na saúde. “Tem Estados e municípios que colocam saneamento como investimento, mas essa não é uma aplicação na saúde curativa, na investigação da doença”, analisou a governadora.
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