A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Norte, emitiu nesta terça-feira (05), nota de repúdio à postura de membros do Ministério Público (MP), que expuseram o aumento de 1000% na remuneração que os procuradores da Câmara Municipal do Natal (CMN) tiveram durante três anos, antes da distribuição do processo judicial perante a Justiça Comum Estadual.
Sem entrar no mérito da (in)constitucionalidade dos vencimentos percebidos pelos procuradores legislativos, a OAB-RN frisou que discorda da forma como integrantes da Promotoria do Patrimônio Público procederam ao distribuírem informações para a imprensa, antes que a ação judicial tivesse sido distribuída.
Na nota, a OAB-RN também reafirma a parceria com o MP, mas alerta que: “cabe ao Poder Judiciário, unicamente, julgar os supostos desvios legais, e que antes de tal julgamento nenhuma condenação deve haver”, como o “verdadeiro linchamento público a que foram submetidos os advogados públicos”.
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