O Rio Grande do Norte figura no ranking dos onze estados brasileiros que podem somar uma redução substancial nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) - a principal fonte de renda entre as que dispõe. O tema já aguça as discussões no âmbito do Senado Federal e embora muitas propostas estejam sendo lançadas na mesa de debates é a do senador Randolfe Rodrigues (Psol/AP) a que dispõe do apoio de dois pesos pesados no Congresso Nacional - o líder do governo Romero Jucá (PMDB/RR) e o presidente nacional do PMDB, legenda que tem a maior bancada no Senado, Valdir Raupp (RO). A questão requer regulamentação em caráter urgente. Em fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o artigo 2º da Lei Complementar (LC) 62/89, que fixou as regras atualmente seguidas para repartir os recursos entre os estados e o Distrito Federal. O prazo para que os novos critérios já estejam estabelecidos termina em 31 de dezembro de 2012 e desobedecê-lo pode implicar na suspensão dos repasses.
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