Em reunião de líderes na Câmara dos Deputados, o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS), informou que a emenda 29, responsável por destinar recursos para a saúde; a PEC 300, que reajusta o salário dos policiais militares e bombeiros; e o PLP 591/10, que altera pontos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, serão votados somente após o recesso, em agosto.
A pauta do plenário está trancada por medidas provisórias (MPs) e pelo Projeto de Lei 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Este projeto tramita em regime de urgência constitucional e impede que outras propostas sejam votadas pelos parlamentares.
Presente na reunião, o vice-líder da minoria, deputado Felipe Maia (DEM), fez apelo aos integrantes da base governista para sensibilizar a presidente Dilma Rousseff (PT) a retirar a urgência do Pronatec. Dessa forma, as demais matérias poderiam ser apreciadas no plenário. “No entanto, esse pleito não foi atendido e importantes projetos ficarão para o próximo semestre”, lamentou o democrata.
Até o recesso parlamentar, os deputados votam a MP 529, que reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Nesta terça-feira (05), o plenário aprovou a MP 528, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, assim como as deduções permitidas. A faixa de renda isenta passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011.
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