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* Emenda prorroga isenção e beneficia o setor salineiro.

A Câmara Federal recebeu uma emenda à Medida Provisória 534 visando prorrogar a isenção do Adicional de Frete da Marinha Mercante (AFRMM) incidente sobre as mercadorias transportadas em portos das regiões Norte e Nordeste do Brasil. A proposta é manter a legislação por mais cinco anos, assim o prazo atual, 8 de janeiro de 2012, passa para 2017.

A notícia agradou principalmente o setor salineiro, que temia o ônus com o fim da isenção. “A gente vem pleiteando essa prorrogação já há algum tempo e finalmente agora o setor começa a vislumbrar de forma mais concreta essa possibilidade”, declarou Aírton Torres, presidente do Sindicato da Indústria da Extração de Sal do Rio Grande do Norte (Siesal).

De acordo com o presidente do sindicato, caso a isenção caísse os produtores teriam um sobre preço de 10% do valor bruto do frete. “Na composição do preço do sal, o frete chega a ser responder por mais de 50% dos custos. Então, se você tem um adicional sobre o frete, você está automaticamente alterando o valor do produto, e quem sente é o cliente final”, explicou Airton Torres.
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