Janduís é o segundo município do Rio Grande do Norte, depois de Caicó, a aprovar uma lei da "Ficha Limpa" para cargos comissionados, no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo. O Projeto de Lei nº 8/2011, de autoria do vereador Jozenildo Morais (PV), foi aprovado por 5 votos a 1 na última sessão do Legislativo.
De acordo com o propositor, a iniciativa pretende moralizar a gestão pública e torná-la mais eficiente. "A partir de agora só poderão assumir cargo em comissão pessoas que tenham idoneidade moral e ética e que não tenham cometido crime de improbidade administrativa e/ou respondido a processo penal", explica.
Outro fator importante, segundo Jozenildo, é que as pessoas com "ficha limpa" contribuirão mais efetivamente para a gestão pública.
O vereador explica que a partir da sanção da Lei, o efeito será imediato, mas não retroativo, ou seja, não afetará diretamente aos que já estão inseridos nas esferas do governo. Mesmo assim, ele enfoca que "os servidores precisarão se adequar a nova Lei".
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