A apropriação indevida de mais de R$ 130 mil em recursos federais levou o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) a denunciar o ex-secretário estadual de educação Kerginaldo Jacob de Medeiros pelo crime de peculato, punido com até doze anos de reclusão.
Segundo o MPF/RN, os valores deveriam ter sido integralmente aplicados na execução do Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio - Projeto Alvorada – na Escola Estadual Ivonete Carlos, localizada na cidade de Frutuoso Gomes.
No ano de 2002, o Ministério da Educação assinou o convênio nº 086/2002 com a Secretaria de Educação e Cultura do RN para realização do Projeto Alvorada em diversas escolas públicas do estado. Dentre os valores repassados, a secretaria estadual recebeu a quantia de R$ 132.705,67 para implementar o projeto na Escola Estadual Ivonete Carlos.
Segundo o MPF/RN, os valores deveriam ter sido integralmente aplicados na execução do Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio - Projeto Alvorada – na Escola Estadual Ivonete Carlos, localizada na cidade de Frutuoso Gomes.
No ano de 2002, o Ministério da Educação assinou o convênio nº 086/2002 com a Secretaria de Educação e Cultura do RN para realização do Projeto Alvorada em diversas escolas públicas do estado. Dentre os valores repassados, a secretaria estadual recebeu a quantia de R$ 132.705,67 para implementar o projeto na Escola Estadual Ivonete Carlos.
Para o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assina a denúncia, "é evidente que o denunciado, na qualidade de secretário estadual de educação e gestor da verba repassada através do convênio, dirigiu todos os atos destinados à apropriação dos recursos públicos".
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