Solucionar a carência de profissionais nos quadros de funcionários públicos. Essa seria um das razões para a alteração mo art.26, IX, da Constituição Estadual através do Projeto de Emenda Constitucional (PEC). Rosalba Ciarlini enviou mensagem governamental nesta sexta-feira para a Assembleia Legislativa a fim de modificar a legislação.
A Constituição potiguar proíbe a admissão de agentes públicos por tempo determinado para suprir a insuficiência extraordinária de servidor público efetivo. Entre as categorias que poderão ter incremento no quadro funcional, os professores da rede estadual. Atualmente, não é possível a substituição temporariamente ao licenciar-se.
A PEC proposta pela governadora propõe a contratação temporária de pessoal, inclusive para o exercício de atividades de natureza regular. Igualando a Constituição Estadual à Federal, a alteração possibilitaria a contratação temporária para substituir professores afastados ou em licença.
A elaboração da Proposta Normativa, por meio da Consultoria Geral do Estado (CGE), é fruto da cooperação firmada entre a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a CGE, que juntos pretendem fiscalizar permanentemente os recursos destinados à educação no RN.
A Constituição potiguar proíbe a admissão de agentes públicos por tempo determinado para suprir a insuficiência extraordinária de servidor público efetivo. Entre as categorias que poderão ter incremento no quadro funcional, os professores da rede estadual. Atualmente, não é possível a substituição temporariamente ao licenciar-se.
A PEC proposta pela governadora propõe a contratação temporária de pessoal, inclusive para o exercício de atividades de natureza regular. Igualando a Constituição Estadual à Federal, a alteração possibilitaria a contratação temporária para substituir professores afastados ou em licença.
A elaboração da Proposta Normativa, por meio da Consultoria Geral do Estado (CGE), é fruto da cooperação firmada entre a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a CGE, que juntos pretendem fiscalizar permanentemente os recursos destinados à educação no RN.
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