A justiça eleitoral da comarca de Almino Afonso (55ª zona eleitoral) cassou o mandato do prefeito de Frutuoso Gomes, Lucídio Jácome, alegando compra de votos nas eleições de 2008. A decisão, anunciada na quarta-feira, 9, ainda não foi publicada, mas acusa o gestor de ter usado o programa Cheque-Reforma para conquistar sufrágio durante o pleito eleitoral.
Os autos apontam que durante a campanha, agentes do governo Wilma de Faria (PSB), ligados ao então candidato, foram flagrados distribuindo os benefícios no município. A Justiça entendeu que houve crime eleitoral, tendo em vista que a ação teria favorecido a Lucídio no pleito.
Até ontem, segundo o advogado Erick Pereira, apenas a Câmara Municipal tinha sido notificada do ato jurídico e que, portanto, Lucídio continua prefeito. De acordo com o protocolo, a decisão só tem valor para a defesa a partir do momento em que é publicado no Diário da Justiça, que é quando a assessoria jurídica apresenta defesa. "O documento só deve ser publicado na segunda-feira, 15, porque amanhã (hoje) o Tribunal Regional Eleitoral não vai abrir", disse Erick.
O jurista vai dar entrada com uma Ação Cautelar para manter Lucídio Jácome no cargo. De acordo com ele, a ação é passível de embargue de declaração, recurso que suspende os atos de primeiro grau, por existir precedentes, e assegura: "Lucídio terminará o mandato e será candidato à reeleição".
Segundo Erick Pereira, o caso de Frutuoso Gomes é semelhante ao de Riachuelo, onde o prefeito Paulo Bernardo de Andrade Junior (PSB), condenado pelo mesmo problema, foi inocentado.
Segundo Erick Pereira, o caso de Frutuoso Gomes é semelhante ao de Riachuelo, onde o prefeito Paulo Bernardo de Andrade Junior (PSB), condenado pelo mesmo problema, foi inocentado.
Com a Medida Cautelar a defesa assegura a permanência do prefeito no mandato até que o processo seja julgado em terceira instância, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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