A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (21) a votação do projeto de lei complementar 306/08, que define o que pode ser considerado investimento em saúde por parte de União, estados e municípios. Dentro da proposta, os deputados derrubaram trecho que permitia a cobrança da CSS (Contribuição Social para a Saúde), imposto sobre transações financeiras cuja arrecadação seria destinada à saúde, de forma semelhante à CPMF, extinta em 2007.
No plenário, 355 votaram contra o imposto, 76 votaram a favor e 4 se abstiveram. O líder do PT orientou a bancada a votar pela cobrança do novo tributo. O projeto agora segue para análise no Senado.
Para concluir a regulamentação, faltava apenas a votação de um destaque (exclusão de uma parte do texto para apreciação em separado) apresentado pelo DEM que retira a base de cálculo da CSS (Contribuição Social para a Saúde), que na prática inviabiliza a criação do imposto. A alíquota estipulada era de 0,1% sobre as transações financeiras.
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