A Comissão de Educação e Cultura, presidida pela deputada federal Fátima Bezerra, aprovou a criação de uma Subcomissão Especial para fazer um diagnóstico sobre a implementação, pelo Estados, do Piso Salarial Nacional do Magistério, previsto na lei n 11.738/08. As visitas começarão por Minas Gerais e Ceará, onde os professores, em greve, reivindicam o pagamento do Piso. O objetivo da subcomissão é visitar todos os estados da federação para que seja feito um diagnóstico da situação em todo o país.
Os trabalhos da subcomissão serão feitos em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Professores. “Os estados e municípios estão pagando o piso salarial? E, além disso, existe um plano de cargos e salários para os professores? Ele está sendo cumprido? A subcomissão vai fazer esse levantamento porque, afinal de contas, a lei foi aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados e, portanto, é prerrogativa do Poder Legislativo zelar pelo cumprimento das leis aprovadas por nós”, argumentou Fátima Bezerra.
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