O Governo do Estado encaminhou hoje para Assembleia Legislativa o projeto do Orçamento Geral do Estado para 2012. A proposta orçamentária tem receita total estimada em R$ 9.395.362.000,00, sendo também composto pelos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, além de investimento das empresas em que o Estado detém a maioria do capital social com direito a voto.
“Vale destacar que a diminuição antes mencionada se justifica porque durante o corrente exercício financeiro a estimativa de receitas provenientes de transferências voluntárias, repasses do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), operações de crédito, entre outras, não foi plenamente concretizada. Nem mesmo o incremento na arrecadação de recursos próprios – notadamente de tributos estaduais – foi suficiente para superar o déficit orçamentário ocasionado pela não-realização das receitas, nos montantes em que foram previstas”, diz a governadora Rosalba Ciarlini na mensagem enviada à Assembleia Legislativa.
VEJA COMO É A PROPOSTA DO GOVERNO PARA O ORÇAMENTO:
1. RECEITA TOTAL ESTIMADA:
R$ 9.395.362.000,00
1.1 RECEITA PRÓPRIA ESTIMADA:
R$ 7.169.431.000,00
1.2 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E AS DIRETAMENTE ARRECADAS PELOS ÓRGÃOS ESTIMADA:
R$ 2.225.931.000,00
2. DESPESA TOTAL FIXADA:
R$ 9.395.362.000,00
2.1 DESPESA FIXADA POR PODER:
2.1.1 PODER EXECUTIVO:
R$ 8.114.446.000,00
2.1.2 PODER LEGISLATIVO:
R$ 252.613.000,00
2.1.3 PODER JUDICIÁRIO:
R$ 689.556.000,00
2.1.4 MINISTÉRIO PÚBLICO:
R$ 230.870.000,00
2.1.5 TRIBUNAL DE CONTAS (Órgão auxiliar do Poder Legislativo):
R$ 107.877.000,00
Anna Ruth.
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