A elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2012 gerou um novo desentendimento entre o Executivo e Judiciário do Rio Grande do Norte, desta vez com a participação do Ministério Público. O impasse se deu ontem, poucas horas antes do envio da proposta orçamentária para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa. A administração estadual havia fixado uma estimativa de R$ 689,556 milhões para as despesas do Tribunal de Justiça e de R$ 230,870 milhões para as do MP. Nos requerimentos enviados ao governo, no entanto, o TJ pediu R$ 766,417 milhões e o MP R$ 243,992 milhões, segundo informações da governadoria. O descompasso foi confirmado à TRIBUNA DO NORTE pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, que disse ter havido um "recuo" por parte do TJ e Ministério Público em relação ao diálogo que foi mantido pelos representantes das duas instituições com o governo.
"A receita estimada do Estado teve um acréscimo de 12% [em relação a 2011] e a governadora expôs isso, tendo havido em um primeiro momento a concordância dos dois órgãos que se comprometeram em estimar suas despesas dentro desse parâmetro", registrou o secretário. De acordo com Paulo de Tarso, houve um encontro formal entre a presidenta do Tribunal de Justiça, Judite Nunes, a procuradora em substituição do MP, Mildred Lucena, e a governadora Rosalba Ciarlini, ocasião em que ambas teriam acenado favoravelmente ao apelo da democrata. O encontro ocorreu na última terça-feira (13).
Rosalba Ciarlini pede adequação às previsões de receitas.
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