A preocupação do prefeito Ademar Ferreira e do vice Alcivan Viana, de Caraúbas, para com o quadro da segurança pública no município, é é reforçada pelo promotor de Justiça Flávio Côrte. Hoje, o promotor ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Governo do estado pedindo mais policiais e estrutura não só para a delegacia, mas também para a Polícia Militar.
Ademar Ferreira juntamente com outros 4 prefeitos da região estiveram quarta-feira em reunião com a cúpula de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, acompanhado com o deputado estadual Leonardo Nogueira, pedindo por mais estrutura e pessoal para atuar na segurança de Caraúbas, que tem 20 mil habitantes e polariza a região.
O secretário de Segurança Aldair Rocha prometeu um plano de segurança especial para região de Caraúbas, diante das considerações apresentadas pelo prefeito Ademar Ferreira e o vice prefeito Alcivan Viana. Caraúbas tem só um agente civil de plantão na Delegacia Municipal. Não tem delegado e nem escrivão. Apenas três PMS fazem o patrulhamento da cidade.
Hoje, o promotor de Justiça Flávio Côrte ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado alegando exatamente a falta de estrutura na delegacia, no pelotão de Polícia Militar e também a falta de agentes civis, delegado e escrivão, assim como policiais militares. O promotor entende que são imprescindíveis estes serviços no município.
“Hoje, o Delegado de Polícia designado para Caraúbas está atuando em mais 13 treze cidades, muitas delas sem escrivão, o que prejudica a eficiência do trabalho desenvolvido. “É inadmissível que o Estado feche os olhos para essa situação, tolerando a atual estrutura deficitária da Polícia Judiciária local, em nada ou em muito pouco contribuindo para uma verdadeira mudança”, afirma, na Ação, o Promotor de Justiça Flávio Côrte Pinheiro de Sousa.
A Ação tem como pedido específico a obrigação de fazer, por parte do Estado, da manutenção permanente de equipe de Delegado, agentes de polícia e, principalmente, ESCRIVÃO, para exercer as funções de Polícia Judiciária na Comarca de Caraúbas; com exclusividade nesta Comarca. “A conduta ilícita do Estado-réu, impedindo o funcionamento adequado do serviço público da Polícia Civil, causa prejuízos irreparáveis à segurança pública, que é o bem jurídico que se pretende tutelar na presente ação civil pública”, destaca o Promotor.
A Ação também requer que seja fixada multa diária no valor de R$ 5 mil para o caso de descumprimento (parcial ou total) da liminar, a ser imposta pessoalmente ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social e ao Delegado Geral de Polícia do Estado.
O prefeito Ademar Ferreira disse que a governadora Rosalba Ciarlini tem se mostrado muito sensível a esta questão de segurança pública em Caraúbas e região, mas, por falta de recursos devido a problemas administrativos deixados pela gestão passada. Mesmo assim, o prefeito disse que está confiante que a governadora Rosalba Ciarlini adote providencias emergenciais para melhorar a segurança pública da cidade seja resolvido o quanto antes.
Jornalista Chico Costa.
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