A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 5, o Projeto de Lei que institui o Estatuto da Juventude e define um conjunto de direitos específicos para jovens entre 15 e 19 anos, como a meia-entrada em eventos artísticos e culturais.Atualmente, as leis que regem a meia-entrada são estaduais.
Além disso, o texto determina que no mínimo 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura terão de ser destinados preferencialmente a programas e projetos culturais voltados aos jovens.
A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, será enviada para análise do Senado. A autoria do projeto é a relatora Manuela D’Ávila (PCdoB-RS).
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