-

* Fim das coligações...

A PEC 40/2011, que acaba com as coligações proporcionais, está na pauta de hoje da CCJ do Senado. Deve ser aprovada. Mas, não terá tempo para as eleições de 2012. Qualquer alteração legal que interfira no processo eleitoral para valer nas eleições do ano que vem deve entrar em vigor até a próxima sexta-feira, 7. É o chamado princípio da anterioridade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição de 1988...
Proxima
« Anterior
Anterior
Proxima »