Cerca de 25 mil aposentados e 9 mil pensionistas do Rio Grande do Norte poderão ter os benefícios revistos nos próximos anos. Como parte da política de redução de custos que objetiva equilibrar as contas estaduais e mantê-las abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o secretário de Administração e dos Recursos Humanos (Searh), José Anselmo de Carvalho, afirmou que irá propor uma mudança na Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do RN. A intenção é criar um dispositivo jurídico que obrigue os servidores inativos passarem por vistorias médicas em determinado tempo. "A legislação previdenciária estadual não é clara com relação aos benefícios. É bom fazer essa revisão", disse.
Dados dos aposentados do Ipern serão confrontados com os do INSS
Não fosse uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a auditoria já teria sido concluída. A Searh já planejava contratar, sem licitação, a empresa de auditoria e consultoria tributária Deloitte, porém, o TCE interveio na questão. "Na verdade, por mim, essa auditoria já tinha se encerrado, mas o TCE recomendou a licitação e assim vamos proceder", afirmou Anselmo.
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