Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram hoje (19) que a Justiça Eleitoral dê posse a Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), foto, no cargo de senador. O registro do político havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa no ano passado, porque ele teve o mandato de governador cassado em 2008 por suspeita de abusos nas eleições de 2006. Com a anulação dos efeitos da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, Cunha Lima se tornou elegível.
Em maio deste ano, o relator do caso, Joaquim Barbosa, já havia determinado a posse do político. No entanto, vários recursos de coligações rivais tentavam impedir o cumprimento da decisão. O julgamento desta tarde contou com a presença do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, que participou da primeira sessão plenária desde que voltou da licença médica em setembro.
Ao negar todos os recursos contra a posse de Cunha Lima, o ministro explicou que a inelegibilidade do ex-governador, com base na redação original da Lei Complementar nº 64/90 - alterada posteriormente pela Lei da Ficha Limpa - já teria esgotou seus efeitos.
Em maio deste ano, o relator do caso, Joaquim Barbosa, já havia determinado a posse do político. No entanto, vários recursos de coligações rivais tentavam impedir o cumprimento da decisão. O julgamento desta tarde contou com a presença do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, que participou da primeira sessão plenária desde que voltou da licença médica em setembro.
Ao negar todos os recursos contra a posse de Cunha Lima, o ministro explicou que a inelegibilidade do ex-governador, com base na redação original da Lei Complementar nº 64/90 - alterada posteriormente pela Lei da Ficha Limpa - já teria esgotou seus efeitos.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon