* CCJ aprova prorrogação da DRU até 2015.

A prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU ) de 31 de dezembro de 2011 até 31 de dezembro de 2015 foi aprovada, nesta quarta-feira (09), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Esse dispositivo desvincula de órgão, fundo ou despesa 20% da arrecadação de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, para livre aplicação pelo governo federal.

A medida foi sugerida pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC 87/2011). O relator, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já havia recomendado a aprovação da matéria e, nesta quarta-feira (9), apresentou voto contrário a emendas elaboradas pelos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE), Luiz Henrique (PMDB-SC) e Aloysio Nunes (PSDB-SP).