AComissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, ontem, emenda do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que acrescenta à proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a data de posse do presidente da República, governador e prefeito, a obrigatoriedade dos deputados estaduais e distritais eleitos em 2014 assumirem o mandato no dia 1º de fevereiro.
Originária na Comissão da reforma política, a PEC com as datas de posse foi emendada pelo senador no plenário, onde aguarda votação. Aloysio Nunes explica que a unificação das datas de posse dos deputados estaduais e distritais vai impedir a situação de determinados Estados, onde eles só são empossados dois meses depois do governador.
Originária na Comissão da reforma política, a PEC com as datas de posse foi emendada pelo senador no plenário, onde aguarda votação. Aloysio Nunes explica que a unificação das datas de posse dos deputados estaduais e distritais vai impedir a situação de determinados Estados, onde eles só são empossados dois meses depois do governador.
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