O Conselho de Ética da Câmara concluiu na tarde desta quarta (22) que deputados podem ser cassados por crimes ou irregularidades cometidas nos cinco anos anteriores ao início do mandato.
Segundo a assessoria do Conselho, a decisão funcionará como uma "jurisprudência" para orientar casos que venham a ser julgados pela Câmara e entrará em vigor assim que for lida pela Mesa Diretora, o que ainda não tem data para ocorrer.
A decisão é resultado de uma consulta feita pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ao conselho, após questionamento do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), feito após a votação que absolveu a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF).
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon