O Governo Federal recorreu ontem a uma manobra regimental no plenário do Senado para impedir que os senadores da oposição continuem derrubando a sessão por falta de quórum, o que prejudicaria a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU). O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que presidia a sessão, leu requerimento do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pedindo a retirada da pauta de matérias que exigem quórum qualificado - de no mínimo 41 senadores - para votar.
Foram retiradas as propostas sobre a regulamentação da profissão do jornalista e a que trata de mais recursos para a área da saúde e o projeto de lei complementar que modifica a lei sobre as defensorias públicas. O objetivo do governo é que os dois turnos de votação do projeto sejam concluídos até o dia 22 de dezembro, quando começa o recesso, a fim de evitar a autoconvocação do Congresso Nacional. É necessário que o projeto seja aprovado ainda este ano, para começar a vigorar em 2012.
Foram retiradas as propostas sobre a regulamentação da profissão do jornalista e a que trata de mais recursos para a área da saúde e o projeto de lei complementar que modifica a lei sobre as defensorias públicas. O objetivo do governo é que os dois turnos de votação do projeto sejam concluídos até o dia 22 de dezembro, quando começa o recesso, a fim de evitar a autoconvocação do Congresso Nacional. É necessário que o projeto seja aprovado ainda este ano, para começar a vigorar em 2012.
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