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* Para OAB, voto de ministro do STF abre brecha para impunidade na Lei da Ficha Limpa.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse hoje (10) que um detalhe do voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pode esvaziar a Lei da Ficha Limpa. Para Fux, o item que determina que fica inelegível o político que renunciar após pedido de abertura de processo de cassação deve ser alterado. No seu entendimento, o político só pode ficar inelegível se já houver processo de cassação aberto.

Para o presidente da OAB, a alteração acabou por anular uma importante conquista da Lei da Ficha Limpa. "A prevalecer o entendimento do ministro Fux, os políticos voltam a poder renunciar, na véspera da reunião do Conselho de Ética, para não serem cassados, ficando plenamente elegíveis para a eleição imediatamente seguinte, ou seja, nada muda".
Luiz Fux defende que político que renunciar ao cargo só pode se tornar caso abandono do cargo ocorra após abertura do processo de cassação 
Luiz Fux defende que político que renunciar ao cargo só pode se tornar caso abandono do cargo 
ocorra após abertura do processo de cassação.
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