Um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa adiou nesta quarta-feira (09) uma decisão sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012. Não há data para que seja retomado o julgamento.
Em vigor desde junho de 2010, a Ficha Limpa gerou incertezas sobre o resultado da disputa do ano passado. Em março deste ano, os próprios ministros decidiram que ela não deveria ter sido adotada no ano passado.
Antes de ser encerrada a sessão, apenas o relator do caso, ministro Luiz Fux, votou a favor dos pontos da lei que garantem sua aplicação em 2012. Segundo o ministro, a Ficha Limpa não fere princípios básicos da Constituição Federal. Luiz Fux defende que a lei pode atingir condenações anteriores a sua vigência, porque os efeitos dessas decisões persistem nos anos seguintes.
Na saída do plenário, Barbosa disse que pediu vista para evitar um novo empate, como o que ocorreu nesta quarta quando o STF analisou recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA) contra decisão que o manteve inelegível nas eleições de 2010.
Ministro Joaquim Barbosa alegou que suspendeu decisão para evitar novo impasse no STF sobre a validade da Ficha Limpa nas eleições.
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