O programa Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão, do Ministério do Turismo, está destinado à melhoria da infraestrutura turística, à promoção de eventos turísticos e à qualificação profissional para os segmentos de hotelaria, bares, restaurantes, viagens, entre outros. No entanto, mais de 20% da verba destinada a essas atividades podem representar prejuízo aos cofres públicos. Isso é o que aponta relatório divulgado ontem pela Controladoria-Geral da União (CGU), segundo o qual R$ 67 milhões investidos no programa são “não justificados”.
No total, foram fiscalizados R$ 281,8 milhões relativos a 54 convênios e cinco contratos. Entre as falhas que teriam resultado no prejuízo, são apontadas deficiências estruturais nos processos de gestão e irregularidades nos atos de aprovação dos planos de trabalho apresentados pelas entidades convenentes e empresas contratadas, assim como nas prestações de contas e execução dos objetos contratuais.
De acordo com o Relatório de Auditoria Especial divulgado pela CGU, o valor de R$ 67.057.540,48, que representa o “possível prejuízo”, poderá sofrer variação a partir de esclarecimentos a serem apresentados pelo Ministério do Turismo, após análise de prestações de contas pendentes e correção de inconsistências observadas em suas bases de dados. O relatório reforça, no entanto, a “existência de situações irregulares”, considerando a gravidade dos fatos narrados, com destaque para a impossibilidade de validação da efetiva aplicação dos recursos do convênio na consecução dos objetos pactuados.
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